Primeiro, acho importante dizer que existem alguns motivos para que você, algum familiar ou conhecido tenha um mandado de prisão expedido e aguardando cumprimento:
1 – Mandado de prisão preventiva: nesta situação não há conclusão do processo, na maioria das vezes o mandado é expedido logo depois da prisão em flagrante, em audiência de custódia, e, neste caso, o indiciado já fica preso. Mas, também, existe a possibilidade da prisão ser determinada no curso de uma investigação ou processo;
2 – Mandado de prisão temporária: nesta situação, o mandado é emitido para que o delegado ou ministério público tenha tempo para concluir o inquérito policial ou praticar algum ato necessário à investigação, esse tipo de prisão tem prazo certo;
3 – Mandado de prisão por condenação: aqui a pessoa contra quem se expede o mandado já respondeu ao processo e foi condenada, provavelmente respondeu o processo em liberdade, e não foi intimada ou localizada para o cumprimento do mandado de prisão, que fica pendente até o seu cumprimento (ou seja, se for parada na rua ou em alguma repartição pública, será presa);
Explicado isso, como você deve proceder se houver um mandado de prisão expedido contra você ou alguém próximo a você?
Procurar um Advogado Criminalista é o primeiro passo a ser dado, só ele poderá te ajudar com segurança, pois há vezes em que mandado de prisão não deveria existir ou ser cumprido.
Aproveito para contar um fato do meu dia a dia: uma pessoa que hoje é meu cliente foi preso quando foi consultar o seu processo no fórum , pois havia sido condenado a dois de anos de prisão em regime fechado. Conseguimos a sua liberdade depois, mas a verdade é que nem deveria ter sido preso.
O seu Advogado poderá requerer a expedição de um contramandado de prisão, quando não se verificar necessária a prisão, ou se utilizar de um Habeas Corpus para discutir alguma ilegalidade no mandado de prisão expedido.
Sempre procure um Advogado Criminalista, não aposte a sua liberdade!
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