A venda de hormônios anabolizantes não é crime, desde que realizada em locais com autorização, que os produtos sejam registrados pela Anvisa e que haja indicação médica.
O que é crime é a venda em desacordo com a legislação, ou seja, produtos proibidos, sem autorização da Anvisa, adulterados, sem procedência comprovada etc.
Quem vende anabolizantes nas academias pode ser preso em flagrante, pois dificilmente será possível demonstrar que os produtos utilizados estão de acordo com as recomendações da Anvisa, sem falar que o local de venda não tem licença para a venda de medicamentos.
Contudo, vemos agora o Poder Público andar na contramão da diminuição da venda ilegal de anabolizantes, pois, na data de hoje (11/04/2023) o Conselho Federal de Medicina proibiu a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) com fins estéticos, para ganho de massa muscular e/ou melhora do desempenho esportivo.
Assim, com toda a certeza, uma vez que uma decisão assim não tem o poder de diminuir o consumo de anabolizantes, veremos um aumento desse tipo de crime, pois talvez até o médico, ao receitar o anabolizante fora dessas diretrizes poderá ser processado criminalmente.
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