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Como requerer a Comutação ou Indulto de 2024/2025

Foto do escritor: Wilson Zaska Wilson Zaska

O Indulto e a Comutação de pena são benefícios penais concedidos ao condenados pela justiça criminal, e são várias as hipóteses de cabimento. O Indulto encerra apena referente ao crime aplicado. Já a comutação, é uma redução que recai sobre a pena.



Indulto e Comutação 2024
Indulto e Comutação 2024



Em regra, condenados por crimes hediondos não tem Direito à comutação ou ao indulto, mas há casos em que esses crimes são praticados juntos com outros crimes que admitem a aplicação desses benefícios.


Nesse caso, a lei exige um percentual de cumprimento de pena do crime "impeditivo", mas cada caso é uma caso e deve ser avaliado por um Advogado Especialista em Execução Penal.


Nosso escritório está preparado para te atender, entre em contato conosco!





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