Posso levar Spray de Pimenta ou Arma de Choque na Bolsa?

A #violência nas ruas e o seu crescimento é visível, basta ligarmos a televisão para ficarmos amedrontados de sair de casa. Essa onda de violência faz todo mundo pensar em como se #defender quando estiver na rua, tanto é que o movimento pela liberação das #armas de #fogo nunca foi tão grande.

Mas e se eu quiser me proteger com algo mais simples, sem tanta burocracia e que é facilmente encontrado no mercado, como um #Spray de #Pimenta ou uma #Arma de #Choque (#teaser)?

Importante falar que esses materiais são controlados pelo Exército e o seu uso é restrito a pessoas autorizadas. Apesar disso são produtos facilmente achados para compra, de modo que cabe trazer aqui se isso é crime ou não.

Do ponto de vista jurídico, a conduta de portar consigo o Spray de Pimenta ou Arma de Choque poderia ser enquadrada numa #contravenção #penal :

Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade:

Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente.

Assim, aquele que é flagrado com o Spray de Pimenta ou Teaser fora de sua residência pode ser levado à delegacia onde será lavrado um termo circunstanciado.